Lei prevê multa a partir de R$ 100 à pichação não autorizada em Boa Vista

24/02/2016 às 05h02

A Câmara de Boa Vista aprovou, por unanimidade nessa terça-feira (23), um projeto de lei que proíbe a pichação em 'muros, fachadas, edifícios, monumentos e árvores da capital'. A norma prevê uma multa a partir de R$ 100 para as pessoas que forem flagradas pichando. A lei seguiu para a sanção da prefeita Teresa Surita (PMDB).

A lei é de autoria de vereadora Nira Mota (PV). Segundo ela, a pichação descaracteriza os monumentos da cidade, compromete a boa qualidade do ambiente e desvaloriza os imóveis.

“A prática de pichação, além de comprometer o patrimônio e a imagem da cidade, muitas vezes coloca em risco a vida das pessoas que se expõem a perigos escalando prédios  e monumentos sem quaisquer equipamentos de proteção”, disse a parlamentar.

A assessoria da vereadora esclareceu que para os efeitos da lei 'o grafite não é considerado pichação'. "Já que a diferença entre um e outro confunde, se a lei for aprovada, quem quiser fazer algum tipo de grafite deverá solicitar autorização da prefeitura para não receber a multa".

A multa base será de R$ 100 sendo duplicada a cada reincidência. Nos casos de bens imóveis ou móveis tombados ela será de R$ 200. Conforme a norma, quando o pichador for menor de idade os pais serão os responsáveis pelo pagamento.