TRF1 revoga decisão e Justiça pede prisão de ex-governador de Roraima

19/05/2016 às 02h05

A Justiça Federal em Roraima voltou a decretar a prisão do ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP), segundo informou nesta quinta-feira (19) o Ministério Público Federal no estado (MPF/RR). Conforme a instituição, a Polícia Federal já iniciou as buscas por ele e deve pedir apoio da Polícia Militar e Civil para localizá-lo.

A imprensa tentou contato com o advogado de Campos, mas as ligações não foram atendidas.

De acordo com o MPF, o mandado de prisão foi expedido após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª) revogar a liminar de fevereiro deste ano que mantinha Campos em liberdade.

Após o mandado ter sido expedido, policiais federais foram às residências de Campos em Boa Vista e Pacaraima, mas até às 12h30 (13h30 de Brasília), ele não havia sido localizado. Neudo Campos é marido da atual governadora do estado Suely Campos.

Mandado de prisão

A Justiça Federal determinou a prisão de Neudo Campos em razão de sua condenação em um dos processos do "escândalo dos gafanhotos" em fevereiro deste ano. Essa decisão foi suspensa por uma liminar concedida por desembargador do TRF1 em habeas corpus impetrado pela defesa de Neudo.

No entanto, recentemente a 3ª Turma do TRF, considerou legítima a ordem de prisão emitida pela Justiça Federal de Roraima e, com a rejeição do pedido de habeas corpus, Neudo Campos deve ser recolhido à prisão para iniciar o cumprimento da pena de 10 anos e 8 meses de reclusão em regime inicialmente fechado.

Condenação

O ex-governador foi condenado pelo seu envolvimento no esquema de desvio de verbas públicas conhecido como "escândalo dos gafanhotos", que consistia no cadastramento de funcionários “fantasmas” na folha de pagamento do Estado e do Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima (DER/RR), para distribuição dos salários a deputados estaduais e outras autoridades em troca de apoio político.

Após recorrer à 2ª instância, a condenação foi parcialmente mantida no ano de 2014 pelo TRF da 1ª Região. Em seguida, a defesa apresentou recursos ao STF e STJ visando reverter a condenação. O acusado permanecia solto, porque o STF entendia pela impossibilidade de execução da sentença penal condenatória antes do julgamento definitivo de todos os recursos interpostos pelo acusado.

Entretanto, em fevereiro deste ano, o STF passou a admitir que, depois da decisão da 2ª instância, seja iniciado o cumprimento da pena privativa de liberdade, mesmo que pendente o julgamento de recursos ao STF e STJ, pois estes recursos não possuem o chamado "efeito suspensivo".

Denúncia

De acordo com o MPF, a Polícia Federal segue realizando buscas na tentativa de localizar Neudo Campos. Caso não seja localizado, passará a ser considerado foragido da Justiça.

O Ministério Público Federal esclarece que qualquer cidadão que tenha informações sobre o paradeiro de Neudo Campos ou informações que possam auxiliar nas buscas, pode entrar em contato com a Polícia Federal, pelos números (95)  3621-1500 e com o MPF pelo 3198-2000 ou 3198-2022. Denúncias também podem ser feitas pelo Portal do Cidadão do MPF  ou pelo aplicativo gratuito de celular SAC MPF.