Vereadores de Boa Vista têm bens bloqueados por uso irregular de verba

12/05/2016 às 01h05

 

A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 250 mil em bens de oito vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista. De acordo com o Ministério Público de Roraima (MPRR), os parlamentares são suspeitos de usar verba indenizatória sem a comprovação legal de gastos.

Conforme o MP, Guarda Alexandre (PC do B), Aline Rezende (PRTB), Edvaldo do Santa Tereza, Flávio do Padre Cícero (PC do B) , Léo Rodrigues (PRT), Mayara da Silva (PMDB) e Mauricélio Fernandes (PMDB) tiveram os bens bloqueados. Adelino Neto (PSL), afastado do cargo por decisão da Justiça, na quinta (5) também teve bens bloqueados.

A imprensa tentou contato por telefone com todos os vereadores citados na decisão, mas apenas Flávio do Padre Cícero e Adelino Neto atenderam a ligação. Eles informou que ainda não foram notificados da decisão e que por isso ainda não podem se pronunciar sobre o caso.

A Camara informou em nota que não vai comentar sobre "temas que versem sobre a livre atividade parlamentar dos vereadores". A nota frisa ainda que a Casa não é parte no processo.

Segundo a apuração do MP, os parlamentares teriam usado verbas indenizatórias de forma injustificada, sem a devida comprovação no período de janeiro a dezembro de 2013. A verba indenizatória é destinada ao exercício da atividade parlamentar e deve ser paga mediante a comprovação e justificação dos gastos pertinentes a ela.

Protocoladas em abril deste ano pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, as ações por ato de improbidade administrativa apresentam documentos comprobatórios de que os vereadores usavam em benefício próprio, por meio de gastos com combustíveis, as verbas indenizatórias.

As investigações do MPRR constataram, ainda, que a indenização pelo exercício da atividade parlamentar em 2012 custava 10 mil aos cofres da Câmara, no entanto, em menos de dois anos, o valor chegou a R$ 17 mil, caracterizando acréscimo salarial aos vereadores.

O MPRR também comprovou que as despesas foram executadas pelos vereadores de forma direta, sem a realização de qualquer procedimento licitatório, em desacordo com as regras previstas em Lei.

O artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal estabelece que as contratações da administração pública, ressalvados os casos especificados na legislação, deverão ser contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.

À época, o Tribunal de Contas do Estado constatou em auditoria que os gastos para aquisição de combustíveis tornaram-se rotineiros. Conforme relatório, apenas no primeiro semestre de 2013 a soma dos gastos com combustíveis de todos os vereadores chegou a R$ 354.264,88.

21 vereadores foram denunciados à Justiça

O MPRR requereu, ainda que a Justiça determine o afastamento do ex-presidente da Câmara, Leonardo Rodrigues, do cargo de vereador, como também a condenação dos vereadores beneficiados pela prática de ato de improbidade administrativa com ressarcimento integral do dano ao erário, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, entre outros.

As ações foram ajuizadas contra os 21 vereadores da Capital, das quais, oito foram protocoladas na 2ª Vara da Fazenda Pública. As demais foram distribuídas à 1ª Vara da Fazenda Pública e aguardam decisão judicial.